# Registro público: TJES — 00001035820058080058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - IUNA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8f0e1e0bfae6efaf480f7dfd51319e9020c3c3a3e6ea7af8334fd0a7038b97c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-08-30** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-27** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2020-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-30T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2025-08-25T19:43:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2010-10-19T13:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-05-17T14:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-10T14:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-05-17T18:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-05-29T11:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-05-03T17:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-06-08T14:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-10-19T13:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-08-25T12:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-30T11:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-10-04T17:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-04T12:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-12-06T16:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-28T15:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-10-04T12:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-10-21T13:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-03T10:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-18T16:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-02-07T12:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-07-19T17:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-09-19T12:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-10-23T14:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-26T16:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-17T17:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2013-07-30T17:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2005-05-17T14:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2008-03-06T15:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2008-03-05T16:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-13T10:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2014-02-28T16:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-05-03T15:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-09-21T14:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-12-18T15:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2012-12-03T16:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2013-02-22T14:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-05T13:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2014-02-03T13:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2006-12-07T13:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2006-10-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2007-02-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-04-27 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-30 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-08-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-08-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:34:09\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8f0e1e0bfae6efaf480f7dfd51319e9020c3c3a3e6ea7af8334fd0a7038b97c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001317720228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00000777320178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971664/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPA — 00003450820098140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJES — 00001040520118080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPR — 00000176820258160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00252647420108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001963820208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMA — 00002206620128100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** b8f0e1e0bfae6efaf480f7dfd51319e9020c3c3a3e6ea7af8334fd0a7038b97c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)