# Registro público: TRE-RS — 00001377520166210018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a772747100279ed0783dc4c44b544c70ff6e7db0fb0f6a52aac78ba9b339a43b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T14:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T16:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T16:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T16:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T17:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-20T15:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T13:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T12:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T15:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T15:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T18:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T18:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T13:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T16:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-06T13:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:03:50\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161019140044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a772747100279ed0783dc4c44b544c70ff6e7db0fb0f6a52aac78ba9b339a43b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001438220166210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781690/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004477020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529679/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000992120186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00001429720166210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779372/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001386020166210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738500/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001000620186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515352/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-MA — 00003371220166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039100/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003397920166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL