# Registro público: TJES — 00001048720148080006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a28cf203d1f49337c3bc6b8a8e5cb82a56e4bc4fe31b6864a8ad774b804a52c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Provas em geral ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:24:38\.714323987Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a28cf203d1f49337c3bc6b8a8e5cb82a56e4bc4fe31b6864a8ad774b804a52c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001585320148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJES — 00001049420208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJPE — 00000308220208172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJES — 00001582820168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169012/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 3ª VARA CÍVEL - VITORIA - [TJAP — 00033133920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPR — 00000173320268160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178128/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001582920168180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPR — 00000098220168160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** a28cf203d1f49337c3bc6b8a8e5cb82a56e4bc4fe31b6864a8ad774b804a52c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** a28cf203d1f49337c3bc6b8a8e5cb82a56e4bc4fe31b6864a8ad774b804a52c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)