# Registro público: TJRS — 00091810520078210039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Viamão - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b04c92687f5ff7612cf400f26d687bcb3fe41f3fd24fbbcae8343a70653cd5e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-09 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-02-09T13:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-08-07T17:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-08-26T15:39:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-07-21T09:56:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2008-04-17T15:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-17T16:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-28T18:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-31T19:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-02T17:25:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-09-15T15:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-19T09:27:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-01-19T12:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-05T15:45:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-04-21T16:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-26T13:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-14T15:06:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-06-21T12:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-21T18:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-15T13:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-18T18:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739482.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-08-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-07-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-04-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:09:52\.293161323Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b04c92687f5ff7612cf400f26d687bcb3fe41f3fd24fbbcae8343a70653cd5e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00098337520148210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJRR — 08018130820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404498/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJDFT — 00282933520058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00091611420078210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJRS — 00025019620108210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJMT — 00003636020088110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJDFT — 00298919820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00003664220168110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b04c92687f5ff7612cf400f26d687bcb3fe41f3fd24fbbcae8343a70653cd5e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)