# Registro público: TJES — 00001036720128080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15b28bd701da30e755cd8eac7f5e9a73b3467d598a73891080e076183ea87634

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-21** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T17:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2012-01-25T12:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2012-08-07T12:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2012-09-26T12:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2013-06-17T14:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2013-12-04T13:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2014-03-28T12:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2014-08-12T12:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-02-12T13:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2012-12-11T12:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2012-07-16T15:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2012-01-16T17:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-05-06T16:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2017-08-01T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2017-08-04T10:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2018-10-11T14:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2018-12-18T14:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2021-07-14T13:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2020-08-25T14:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2017-05-02T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-07-08T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-07-08T15:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-07-08T15:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-08T15:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-07-08T15:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-07-08T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-10-24T18:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2020-03-06T15:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2020-09-14T13:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2020-09-07T20:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2020-09-22T16:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2020-09-29T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-09-28T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-02-07T13:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-07-18T16:28:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-08-08T12:53:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-07-16T13:47:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-07-16T13:47:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-07-15T16:24:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-07-15T16:24:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739600.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15b28bd701da30e755cd8eac7f5e9a73b3467d598a73891080e076183ea87634.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-02 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-08-09 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:19\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15b28bd701da30e755cd8eac7f5e9a73b3467d598a73891080e076183ea87634

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010755420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001071920108080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824990/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRR — 08000224520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 08702260320058260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJRJ — 00000492620218190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / ITAPERUNA 2 VARA
- [TJTO — 50020457820138272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte
- [TJTO — 00018056120198272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo
- [TJTO — 00021338020178272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001036720128080008 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15b28bd701da30e755cd8eac7f5e9a73b3467d598a73891080e076183ea87634.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15b28bd701da30e755cd8eac7f5e9a73b3467d598a73891080e076183ea87634
- **SHA-256 do comentário:** 1beed02b8df5b25919f0006928df2f824a67fd372ace8286c98c6063fd6b563b