# Registro público: TRF6 — 00287678720174010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 15 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf4d92354f103b97bb458c505b94ace39fceec78ff50164a669366d16909992e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14 - **Último ato com data válida:** 2024-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-06** — Petição (TPU 85) > **2024-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-07-31** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2024-07-31** — Documento (TPU 581) > **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-31** — Documento (TPU 581) > **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-31** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Médico-Hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-06-16T08:39:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-16T08:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-04T12:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-13T18:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-31T13:35:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-07-31T13:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-31T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-31T18:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-31T18:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-31T18:50:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-06T09:41:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-19T11:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-04T12:59:16.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-04T12:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-30T15:13:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-07-31T15:38:26.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-07-31T18:50:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-09-04T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-19T11:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-16T08:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-19T16:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-20T06:41:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10356) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-31 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-31 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Assistência Médico-Hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:46:54\.745327702Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-04T12:59:07\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cf4d92354f103b97bb458c505b94ace39fceec78ff50164a669366d16909992e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00096074720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716685/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15 - [TRF6 — 00471612820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634080/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 04 - [TRF2 — 01021082720144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928488/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00319503720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961727/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 08 - [TRF2 — 00002662820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895394/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00002662820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631394/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE 21 - [TRF5 — 00002083420224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743821/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 08098725820224050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285404/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Desemb. Fed. Roberto Machado ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892273/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.892.273 foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de agosto de 2022, sob relatoria de Og Fernandes, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de assistência médico-hospitalar e qualidade de dependente. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.892.273 e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assistencia, hospitalar, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** afc8bd5d0c3f44e00031e95e0ea0b4de0de113905b4a018f601e4df52255eacf - **SHA-256 do registro documental:** cf4d92354f103b97bb458c505b94ace39fceec78ff50164a669366d16909992e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1892273%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** cf4d92354f103b97bb458c505b94ace39fceec78ff50164a669366d16909992e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1080 do STJ: Assistência Médico-Hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1080/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1080%2F)