# Registro público: TRT19 — 00001441820175190262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00934e4bfdd4f9fe97fc66edb90a5178919f32655daea91bda06e9724a510666

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2017-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-03-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-07** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-13** — Mandado (TPU 985)
> **2017-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T23:33:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-02-09T23:33:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-02-13T12:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-03-07T20:42:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-03-08T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-03-14T12:39:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-03-14T12:39:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-02-13T12:00:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-03-14T12:39:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-05-02T20:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-05-02T20:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-05-02T20:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010093420115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT2 — 00003549720155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00005192520125020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT10 — 00001860420195100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00008228820125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001448020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001446720245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004352820115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos