# Registro público: TJPE — 00000036020128170300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c51bb905b0e01837b07b261db544be259b63611ae4001ae3ffc9b1e1c45f66dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-03T11:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-03T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-10T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-10T18:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-10T18:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-09T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-10T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-27T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-13T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-19T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-21T07:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-26T15:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T09:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-24T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T11:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-20T12:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-27T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-03T11:14:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-10-25T10:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-25T10:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-27T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-14T15:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-14T15:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c51bb905b0e01837b07b261db544be259b63611ae4001ae3ffc9b1e1c45f66dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:54:46\.370053803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c51bb905b0e01837b07b261db544be259b63611ae4001ae3ffc9b1e1c45f66dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00537035220228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404479/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000359120248173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944851/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina
- [TJRJ — 00904637320178190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403613/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA
- [TJPA — 00001325119998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581784/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJBA — 00000653620088050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702581/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS
- [TJTO — 00009044520188272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702504/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TJBA — 80011573220188050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702383/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA CÍVEL
- [TJTO — 50003862820138272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702185/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** c51bb905b0e01837b07b261db544be259b63611ae4001ae3ffc9b1e1c45f66dd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036020128170300 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c51bb905b0e01837b07b261db544be259b63611ae4001ae3ffc9b1e1c45f66dd
- **SHA-256 do comentário:** c59d22b9266a33fd69deea941b2ca4c1ee60cef984ce405809b7dcf0604794ca