# Registro público: TRE-AP — 06000157420266030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92310dc0ec290f7cb858cef3f1fd183019b6a75c594ba79acb55280566aeac66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-16
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-18** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-16T13:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-04-21T12:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-18T09:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-26T12:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-04-21T12:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-19T12:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-22T14:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-26T12:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-18T10:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-18T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-18T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-18T18:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-19T01:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-22T12:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-25T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-25T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-25T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-04-16T13:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-04-22T13:46:10.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-04-22T13:46:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-18T09:31:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-19T12:29:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-18T10:51:14.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-18T10:51:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-18 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2026-06-18 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T20:50:20\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260416133739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92310dc0ec290f7cb858cef3f1fd183019b6a75c594ba79acb55280566aeac66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000047920256030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398385/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP
- [TSE — 06005103920246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162679/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / GABINETE CGE
- [TRE-AP — 06000061620246030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360819/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-AP — 06000151320266030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240200/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TSE — 06005122020246060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162490/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / GABINETE CGE
- [TSE — 06005112420246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162018/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000502520246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397320256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa