# Registro público: TJRJ — 01309498520158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8bba24fd5549776f1bf2cc478f137f71d24c8dd117050d9638ac76f2cde695

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-04
- **Último ato com data válida:** 2017-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-04T11:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-07T11:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-21T12:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-23T16:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-26T15:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-18T12:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-18T12:08:04.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2015-10-09T16:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-14T12:43:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-15T12:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-29T11:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T17:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-23T16:37:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2015-08-03T15:13:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-13T15:13:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-25T17:51:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-05T17:51:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-15T12:23:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-12-17T08:41:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-27T08:41:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-20T16:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T17:12:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-23T17:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T11:27:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-24T11:27:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-24T17:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-25T11:27:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-04T11:27:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-18 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-14 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2015-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01439581720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741684/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01310684620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741614/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01602992120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA