# Registro público: TJPA — 00002102320138140069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ANAPÚ - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed0806f4acf0c65af479fba2b690c035e08431d0709af065a5c2bc8ea95b05ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-29** — Procedência (TPU 219) > **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-01-26** — Remessa (TPU 982) > **2016-01-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-17** — Petição (TPU 85) > **2013-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T13:18:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2013-09-17T14:02:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2016-01-26T12:18:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2016-01-26T12:19:28.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2013-01-30T13:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2013-08-19T14:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2013-10-30T10:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2016-01-26T12:19:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2016-01-28T12:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2020-10-23T10:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2013-08-05T15:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2020-10-29T08:24:44.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2020-11-25T17:22:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2020-11-25T17:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:14:36\.719000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130130131835 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed0806f4acf0c65af479fba2b690c035e08431d0709af065a5c2bc8ea95b05ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003077219988140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788852/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJPA — 00002375220128140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991213/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJRR — 08022457020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580172/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 6ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00002376420068140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996500/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJPB — 00007489320168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579152/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJRN — 00189866020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578890/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00068617020058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789931/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08011979620208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789095/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / VARA CÍVEL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** ed0806f4acf0c65af479fba2b690c035e08431d0709af065a5c2bc8ea95b05ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)