# Registro público: TRT3 — 00001137720115030092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e21a2782cf066237ad7f56195455b6e8536ae232affaf61020502982f101bda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2012-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-29** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | FGTS | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-08-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-09-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-30 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13749, 13843, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13749, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004395320135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13749, 13843, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13749, 13843, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000445920115050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13749, 13843, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003543220155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13749, 13843, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000745720235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13749, 13843, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13749, 13843, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA