# Registro público: TJSE — 00003475220188250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5658b46b35fa441888ba8752ed2e76d4b305d285bc64ea8a4a484589e25e11fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16 - **Último ato com data válida:** 2019-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-30** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-19** — Petição (TPU 85) > **2019-09-10** — Documento (TPU 581) > **2019-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2019-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-19T21:28:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2019-09-04T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-09-02T11:58:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-08T13:13:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2019-05-14T13:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-10T08:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-10T08:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T11:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T11:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-13T13:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-05T12:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-06T13:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T09:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T13:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-04T11:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T09:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T09:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-06T16:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T16:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-19T10:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-17T13:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-13T09:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-13T09:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-30T09:07:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-25T15:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-25T08:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-10T08:48:04.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740237.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-01 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-20 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-09-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:48:21\.642000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180116120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5658b46b35fa441888ba8752ed2e76d4b305d285bc64ea8a4a484589e25e11fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007398920188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJMG — 26014531820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135952/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00122429020128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00001128520188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00002842720188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJRS — 00129048320148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00055633020198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Cível - Torres - [TJAP — 00048893320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Cível de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5658b46b35fa441888ba8752ed2e76d4b305d285bc64ea8a4a484589e25e11fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)