# Registro público: TJRO — 70364110420188220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08a3a1ea20411ac3f4949fe873214789781795d00f4bdc49eb8332846529afb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-10 - **Último ato com data válida:** 2022-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-10-05** — Documento (TPU 581) > **2018-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-10** — Procedência (TPU 219) > **2018-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-10** — Distribuição (TPU 26) > **2018-09-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tabelionatos, Registros, Cartórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-05T09:27:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-09-10T17:04:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-09-11T08:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-09-10T12:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-09-10T12:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-12T07:53:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-09-11T08:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-09-10T16:50:16.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-12T07:53:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-12T07:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-12 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:42:01\.226000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180910120211 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08a3a1ea20411ac3f4949fe873214789781795d00f4bdc49eb8332846529afb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70181277920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747835/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRO — 70532662920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974952/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução de Título Extrajudicial - [TJPR — 00000170719898160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151861/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70241908620188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747667/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJAM — 00014976820148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671454/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00003410520188140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153123/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Regularização de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJPA — 00003413420208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140900/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Regularização de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 08a3a1ea20411ac3f4949fe873214789781795d00f4bdc49eb8332846529afb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)