# Registro público: TJRS — 00064028720178216001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2609ee268212497d940dc1d4b72e0af97685d89b10995f858d8b156349835f3e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-23 - **Último ato com data válida:** 2017-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2017-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras fraudes ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-23T17:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-06-26T15:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-07T14:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-10T16:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-13T14:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-14T10:15:39.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2017-07-14T11:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-26T13:09:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:23\.889787047Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2609ee268212497d940dc1d4b72e0af97685d89b10995f858d8b156349835f3e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50026517720208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas - [TJRS — 00120160420128210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal - Alegrete - [TJES — 00001819820208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA - ALEGRE - [TJRS — 00803420320058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJES — 00001764120208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJES — 00001752320228080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA - ALEGRE - [TJSP — 00050542520148260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE ITAPEVA - [TJSP — 00077781320048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA