# Registro público: TJSP — 00204413720108260071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE BAURU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18a135d8f51c8d040fa0a2b95811a62875114f2104eb81dbdb9423d6c51f8b44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-20** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-01T11:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-07T16:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-10T17:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-18T17:37:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T16:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-24T09:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-07T15:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-23T13:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T16:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-25T14:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-02T17:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T15:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-13T17:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T11:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T17:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T10:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T17:22:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-22T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T16:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T15:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18a135d8f51c8d040fa0a2b95811a62875114f2104eb81dbdb9423d6c51f8b44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2012-07-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2012-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2012-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2012-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2012-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2013-08-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2014-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:49:21\.064092735Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100531152916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18a135d8f51c8d040fa0a2b95811a62875114f2104eb81dbdb9423d6c51f8b44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00431561020098260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE BAURU
- [TJSP — 15007688020218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPE — 00000364020178170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJSP — 00366302720098260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE BAURU
- [TJGO — 00238941120198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / Vara de Familia e Sucessoes
- [TJDFT — 00241105120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00179334520148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00011315920198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00204413720108260071 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18a135d8f51c8d040fa0a2b95811a62875114f2104eb81dbdb9423d6c51f8b44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18a135d8f51c8d040fa0a2b95811a62875114f2104eb81dbdb9423d6c51f8b44
- **SHA-256 do comentário:** ff8fc0336da9a523dde59cb0754a6e43fe716da5a983a4bbc88ae8ce2b5fe428