# Registro público: TJRO — 00004573920208220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e32a9d485a4a583b9f92f3f87f5ab82f0883db7e79317097651431ae6208f84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-31T08:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-14T09:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-16T11:59:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:15:29\.510000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200331083313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e32a9d485a4a583b9f92f3f87f5ab82f0883db7e79317097651431ae6208f84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00007613820208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742020/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002340220208120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200110/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJPA — 00002314920188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951801/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- [TJRO — 70014858320218220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733806/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00003117720208220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728592/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002065520248120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747523/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Pedido de Providências
- [TJMS — 00001282720258120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167897/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Pedido de Providências
- [TJPI — 00001992920178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286924/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO