# Registro público: TJPE — 00000024620238173580

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e23d6ca6a55bde8cd98456d9b8a305038fbd3ef3d3569e3c52a46120730bc4f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-19** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-06** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-05** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-05** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T12:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-19T12:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-19T12:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-19T10:51:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-19T10:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-05T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-05T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-05T09:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-05T09:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-29T18:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-19T12:10:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-06T07:45:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-05T13:33:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-05T12:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-05T12:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2023-01-05T12:30:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80805", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-05 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:51:46\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e23d6ca6a55bde8cd98456d9b8a305038fbd3ef3d3569e3c52a46120730bc4f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000243220258172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117438/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DO ITAENGA
- [TJPE — 00000241420238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113438/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJMS — 00002640520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753476/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA / Vara Única
- [TJPE — 00000189720208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289303/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMS — 00002614920258120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750226/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA / 1ª Vara
- [TJES — 00001844620228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750016/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMA — 00002582820198100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749384/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMS — 00002660220238120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746699/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA / 1ª Vara