# Registro público: TRT3 — 00000113120165030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99be5d69fb550948a260da28e350796a24cac0a93f4b7ce54a1feb52209416a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03 - **Último ato com data válida:** 2017-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-09** — Petição (TPU 85) > **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-21** — Petição (TPU 85) > **2016-10-28** — Petição (TPU 85) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-20** — Petição (TPU 85) > **2016-10-20** — Mandado (TPU 106) > **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-22** — Petição (TPU 85) > **2016-08-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99be5d69fb550948a260da28e350796a24cac0a93f4b7ce54a1feb52209416a8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:14\.040291410Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 99be5d69fb550948a260da28e350796a24cac0a93f4b7ce54a1feb52209416a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000092620155030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374408/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00001341620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - [TRT4 — 00000129620185040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373375/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO - [TRT3 — 00000016620165030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373532/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00013222520125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT4 — 00013181920145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT13 — 00003359420215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT16 — 00163280720175160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000113120165030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99be5d69fb550948a260da28e350796a24cac0a93f4b7ce54a1feb52209416a8 - **SHA-256 do comentário:** d43968708c4561f3720a0864f77d0d7318125d4834d297c0a096efc7b62386d8