# Registro público: TJSE — 00003519420158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33bc2b1b5d951c6bedfd0b759c0cbe853cca10e24ebb66446a9741c4c3fd58b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2016-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-28** —  (TPU )
> **2016-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-15** —  (TPU )
> **2016-02-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T13:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-01T08:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-20T12:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-28T08:35:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T15:27:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-05T02:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T09:23:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T02:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T10:53:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T08:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-18T08:59:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-31T08:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-30T14:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-17T09:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-02T09:24:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2016-02-02T09:24:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-02-01T09:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T09:34:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-05-21T08:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T17:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-06T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T15:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-23T08:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T13:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00083928420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRR — 08013205520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943440/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMT — 00003230919978110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJRN — 00078187120058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003251320108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJDFT — 00201687820058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00311017120038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJDFT — 00202365920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF