# Registro público: TJGO — 00140515520208090174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c43fae4d32dfbcd3992c7358db432e03664e4affa9d0ab7f61ad1b1d5a5fffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-05T15:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-05T15:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-17T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-17T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T16:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T13:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-25T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T14:52:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-15T17:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-17T16:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-08T16:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-20T13:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-07T09:57:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-07T14:52:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-01T15:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-01T16:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T17:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T14:22:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-14T12:28:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-11-23T18:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-01T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T16:23:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-03T17:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-03T18:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-07T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-07T13:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-08T17:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-08T17:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-15T13:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-18T14:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T13:35:28.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2023-02-27T13:47:36.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2023-02-27T16:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T16:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-20T17:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T17:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T17:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002011520188100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJMG — 00062504120188130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878671/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027761920228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879115/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00186965720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00000143820268160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878224/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004087220248030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877857/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004043320178260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877342/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00001472520228080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877283/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA