# Registro público: TRF4 — 00075216319954047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07f1b1da3a30f33da43f77ab58be88fffd5a1a72980eb07bf252493d52abde0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-04-19
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-10-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-10-23** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T14:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-10T16:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-26T15:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-19T15:23:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-08-06T15:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-05T00:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-04T15:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-12T16:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-10T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T15:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-09T00:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-08T14:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-29T14:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-30T16:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-27T12:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-22T17:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-30T15:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-30T00:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-26T16:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-29T18:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-29T18:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-26T12:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-11-25T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-25T16:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-19T15:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-11T16:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-03T15:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-31T00:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-29T11:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-10T16:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-10T16:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-08T15:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-08T00:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-07T10:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-05T16:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-05T16:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-27T11:40:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-08-29T15:10:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-29T00:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-28T10:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2000-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2001-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2002-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2015-04-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-10-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-12-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-09-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-07-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T23:31:11\.198000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07f1b1da3a30f33da43f77ab58be88fffd5a1a72980eb07bf252493d52abde0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50153472020164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807345/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004549220248260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 40011292820168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201830/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00574439220034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799125/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50223581320104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797611/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPB — 00007012820118150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345453/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPE — 00000322220198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRN — 00153257420128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA