# Registro público: TJSE — 00001128520188250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5092363b62885c25a2e11ec8568cdeb64ba771a144271143ac821879ca43fc35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2019-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-13** — Documento (TPU 581) > **2019-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-08** — Petição (TPU 85) > **2019-10-29** — Documento (TPU 581) > **2019-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Coleta de Lixo | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-08T10:56:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-20T08:10:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-19T11:42:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-20T09:31:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-26T13:11:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-26T13:07:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-21T23:00:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-29T10:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-22T11:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-28T09:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-21T12:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-21T12:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-21T13:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-06T13:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T19:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T17:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-30T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T13:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-16T09:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-16T12:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-13T11:23:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-13T11:22:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-13T11:13:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-12T08:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-11T08:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-29T10:51:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-23T13:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-23T08:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-26T09:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-22T11:53:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-15T09:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-08T15:45:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-28T09:39:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-28T09:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-26T11:06:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-07T11:49:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-28T18:13:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-21T17:18:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-21T16:15:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-20T12:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740974.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:33:24\.224000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180111120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5092363b62885c25a2e11ec8568cdeb64ba771a144271143ac821879ca43fc35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007398920188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00002842720188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00003475220188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJRS — 00005527120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - São Valentim - [TJRS — 00006168120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - São Valentim - [TJRS — 00004207520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Judicial - Gramado ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5092363b62885c25a2e11ec8568cdeb64ba771a144271143ac821879ca43fc35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)