# Registro público: TRT23 — 00001198720215230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d0199bcfb24af7cbc3404cdae20aef3c931a4ef33be30d8ccccf928d8f89e13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação Sindical | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T10:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-02-11T12:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-05-19T10:49:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-02-11T11:42:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-03-04T07:25:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-03-04T07:25:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-05-27T07:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-03-04T07:25:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-02-11T15:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-05-03T01:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13623)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Representação Sindical» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 no assunto oficial «Representação Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001743820215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107304/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13623, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001760820215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13623, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT20 — 00004181320185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001752320215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098853/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13623, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00006844820125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006589520135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00005041120125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13623, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 7d0199bcfb24af7cbc3404cdae20aef3c931a4ef33be30d8ccccf928d8f89e13
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)