# Registro público: STJ — 1976120

- **Origem:** stj
- **Órgão:** PRIMEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-30
- **Publicação:** 2022-06-07
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a84e262eeafdde8dbeabb63644b26ee778fb5cea51923c9c7dfbf0dedb33307

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCIDÊNCIA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o
entendimento de que se sujeitam à incidência tanto do Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) quanto da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) os rendimentos e ganhos líquidos provenientes
de aplicações financeiras, ainda que se trate de variações
patrimoniais oriundas de correção monetária (AgInt nos EREsp
1.660.363/SC, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Primeira Seção,
julgado em 29/03/2022, DJe 31/03/2022).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCIDÊNCIA.
1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o
entendimento de que se sujeitam à incidência tanto do Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) quanto da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) os rendimentos e ganhos líquidos provenientes
de aplicações financeiras, ainda que se trate de variações
patrimoniais oriundas de correção monetária (AgInt nos EREsp
1.660.363/SC, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Primeira Seção,
julgado em 29/03/2022, DJe 31/03/2022).
2. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9249!art4, urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9718!art9

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(TRIBUTÁRIO - IRPJ - CSLL - APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CORREÇÃO
MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - SÚMULA 83 DO STJ)
   STJ - <<AgInt nos EREsp 1660363>>-SC
(INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ - ALÍNEAS "A" E "C" DO PERMISSIVO
CONSTITUCIONAL)
   STJ - <<AgInt no AREsp 71415>>-CE

## Súmulas citadas

- STJ:83

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083
- LEG:FED LEI:009718 ANO:1998
        ART:00009
- LEG:FED LEI:009249 ANO:1995
        ART:00004 PAR:ÚNICO

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9249!art4](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A1995-12-26%3B9249%21art4)
- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9718!art9](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A1998-11-27%3B9718%21art9)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 2167201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/96460/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9249!art4, urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9718!art9
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA TURMA / SEGUNDA TURMA
- [STJ — 1996784](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/27423/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9249!art4, urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9718!art9
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA TURMA / PRIMEIRA SEÇÃO
- [STJ — 1996685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/27422/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9249!art4, urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9718!art9
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA TURMA / PRIMEIRA SEÇÃO