# Registro público: TRE-AL — 06003773220246020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e27f9c63fbc079e61cbd2467bdefeee13a48e0be68b64fb499524d3cf9ad6cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-20** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T11:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-11-10T11:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-05-06T12:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-04-09T10:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-04-25T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-05-20T08:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-05-20T08:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-05-20T10:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-05-24T02:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-06-05T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-06-05T10:40:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-11-06T11:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-11-11T08:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-11-11T08:02:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-05-20T08:19:22.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-05-20T08:19:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-06-05T10:41:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2025-06-05T10:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-20 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-05 no assunto oficial «Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003781720246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737745/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06003790220246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728655/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
- [TRE-RJ — 06000846020246190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154141/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000849120226190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153319/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000837520246190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139939/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000119420236130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-GO — 06000373420226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081771/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA