# Registro público: TJAM — 40027783320138040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc02c6d72d108bea77286baef701367f47e33696c8cd81a6d95373ed2fbbbf1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-22
- **Último ato com data válida:** 2014-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-09-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-09-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-09-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-09-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-10-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-02-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-02-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-02-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-03-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-03-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-01T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-26 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-27 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:55\.809000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130821155923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc02c6d72d108bea77286baef701367f47e33696c8cd81a6d95373ed2fbbbf1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001699120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TJPR — 00000180519788160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202456/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPR — 00000177720188160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200055/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001688220135030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010337820135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMG — 00237559620148130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183830/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000176319918160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178043/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJES — 00001586320208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177991/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - IBATIBA