# Registro público: STJ — 00000319720188060114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f25c29f006127f2c8a7c7632ec6d151d8c45db1dc716acfd0e5498bbcb978b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-12
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimo consignado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-14T08:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-14T08:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-19T12:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-19T13:15:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-19T13:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-28T14:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-05-05T07:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-06-12T21:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-19T12:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-01T00:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-30T16:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-28T14:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-31T01:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-03-28 relativo a «Empréstimo consignado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-30 no assunto oficial «Empréstimo consignado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000978120178060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485785/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004349820178060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TRF1 — 00002457420194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 05ª - Palmas
- [STJ — 00000953520118260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMA — 00002182920158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRF6 — 00001288020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161288/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000172920208160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / IPORà - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172420228160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
- **SHA-256 do registro documental:** 17f25c29f006127f2c8a7c7632ec6d151d8c45db1dc716acfd0e5498bbcb978b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)