# Registro público: TJSC — 00075891820138240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 911fc4409e161128bb509b417bac2a8f72adc054d73ea67cc446b626744d56a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-28T17:08:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-30T16:39:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-11-06T15:45:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-06-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-10T16:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T16:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-10T16:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T19:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-30T17:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T17:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T16:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T17:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T17:07:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-27T12:31:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-18T13:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T13:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T13:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-24T15:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T15:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-18T17:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-15T18:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-15T18:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-05T15:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-16T00:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T16:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T16:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-14T12:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T12:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T19:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-10T13:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T13:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-09T18:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-06T01:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-04T18:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-04T18:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-26T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-26T13:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-26T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T14:32:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-04-17T14:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T14:46:46\.521000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130628000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 911fc4409e161128bb509b417bac2a8f72adc054d73ea67cc446b626744d56a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJSC — 00000630520178240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSP — 00012135720158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAL — 00011374420118020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJAC — 00013692620178010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Vara Criminal