# Registro público: TRT14 — 00000172320235140161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5049fd71fdcfca1567be0ee5b89429d56c39e960704c79d2e18338f381f97795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-03-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-13** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Levantamento do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T16:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2023-03-13T11:55:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2023-03-13T13:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2023-03-13T13:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2023-03-14T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-14T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-20T19:18:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-23T09:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-23T09:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2023-03-23T09:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2023-03-23T11:37:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2023-03-23T11:37:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2023-03-13T13:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2023-03-23T11:37:17.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2023-03-24T08:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001171220265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13471, 13970, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000090520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13471, 13970
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001578520195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13471, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001035220195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13471, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000479820255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13471, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT20 — 00003865120135200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001259820165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00002286620225220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA