# Registro público: TJSP — 00048835720188260099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741885/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741885.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7119b0618602e17379f3e61c0bf3c4b054fc758b09658e15df1f05d3edef35eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 437 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26 - **Último ato com data válida:** 2021-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2021-03-24** — Documento (TPU 581) > **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-11** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Apropriação indébita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-26T17:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-06-26T17:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-29T09:19:11.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-06-29T09:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-01T18:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-02T09:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-03T10:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-03T18:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-06T11:51:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-09-09T11:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-10T15:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T10:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-14T10:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-15T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-18T11:06:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-11-07T02:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-23T11:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-26T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-27T08:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-30T09:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-01T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-02T09:47:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-02-04T10:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-10T15:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-11T10:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T09:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-12T11:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-16T13:49:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-04-02T00:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-11T15:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-12T12:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-13T10:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-14T11:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-14T17:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-20T10:37:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-05-18T13:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T15:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-19T10:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-09T10:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T16:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 437 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741885.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7119b0618602e17379f3e61c0bf3c4b054fc758b09658e15df1f05d3edef35eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 437 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/411` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/413` - 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/414` - 2021-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/416` - 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/418` - 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/419` - 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/420` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/422` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/424` - 2021-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/425` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/427` - 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/428` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/431` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/433` - 2021-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/434` - 2021-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/435` - 2021-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/436` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T02:03:32\.568607607Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150626172700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7119b0618602e17379f3e61c0bf3c4b054fc758b09658e15df1f05d3edef35eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00048835720188260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 437 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7119b0618602e17379f3e61c0bf3c4b054fc758b09658e15df1f05d3edef35eb - **SHA-256 do comentário:** a7821b223a9e105bb1d1a35c30c8b7196c98b05a1a156a511fe2f72c52fbdcfe