# Registro público: TRF5 — 05188800920094058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741900/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 889fab18a082e747f2d751c5fdfad57f6704b0012dafa904c6e3f0a442fb4d09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-02
- **Último ato com data válida:** 2019-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-06-18** — Recurso (TPU 804)
> **2016-12-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-02-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-02-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-02T15:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-13T11:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-11-03T12:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-04-17T21:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-02-26T13:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-18T14:46:59.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2010-05-10T17:36:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-05-13T14:40:30.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-10-07T14:07:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-11-03T13:44:32.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-11-04T13:57:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-03-31T14:31:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-04-07T15:07:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-04-17T22:05:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-08-05T18:51:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-19T19:16:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-11-29T14:49:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-05T14:37:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-17T15:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T16:12:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-02-24T17:36:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-12T13:57:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-12-14T12:02:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T15:03:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T12:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-23T08:49:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000721220124013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF6 — 00000704220124013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF2 — 00015844420094025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762040/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000747920124013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF2 — 00032134720094025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760888/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00036088520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002226620074014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª - Boa Vista
- [TJGO — 00181572120168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757242/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.