# Registro público: TJPE — 00000217019808171410 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1986-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa1a495af6cf9072a23f93a2c74ba4f19c50291607f7dd611cb9bb625b7bdb56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-16 - **Último ato com data válida:** 2024-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2013-08-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-12T14:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-05-02T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-08-16T11:25:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-05-02T13:41:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2023-05-02T15:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-03-12T08:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10454](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10454) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-12 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:33:50\.874742397Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1986\-10\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fa1a495af6cf9072a23f93a2c74ba4f19c50291607f7dd611cb9bb625b7bdb56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000208519808171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582713/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10454 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJPE — 00000264419838170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490993/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10454 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes - [TJAP — 00030694920188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071821/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10454 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPE — 00000242820188172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPI — 00001942320158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151298/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10454 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJRN — 00113842820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJMA — 00002146820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10454 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJRN — 00108138120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10454 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** fa1a495af6cf9072a23f93a2c74ba4f19c50291607f7dd611cb9bb625b7bdb56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)