# Registro público: TRE-PR — 06000229520266160049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª zona eleitoral-Colombo
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df537044c6a1f8bbdd681534516c10762b845b9fbf14d3154cf1a86b073afcec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-01T13:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-01T15:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-01T15:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-01T15:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-03T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-06T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-06T14:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-06T14:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-07T00:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-08T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-12T00:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-12T00:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-24T18:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-01T13:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-03T13:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2026-09-03T13:19:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df537044c6a1f8bbdd681534516c10762b845b9fbf14d3154cf1a86b073afcec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-25T15:40:06\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260901130329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df537044c6a1f8bbdd681534516c10762b845b9fbf14d3154cf1a86b073afcec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000397820266160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104328/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas
- [TRE-PA — 06000181520196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103496/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000130320266140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915484/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-PR — 06000393620266160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100590/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-PR — 06000232920266160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757886/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PA — 06000121020226140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912602/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000178120266130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908048/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- [TRE-BA — 06000496420246050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104460/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000229520266160049 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49 ª zona eleitoral-Colombo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** df537044c6a1f8bbdd681534516c10762b845b9fbf14d3154cf1a86b073afcec
- **SHA-256 do comentário:** 752313d27c6f5e75ff643dbe1e237e49531f2d6fcb0434836679eb4277bb1804