# Registro público: TJPE — 00000023720248172440

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1544b7e29c407e029eb23bd1935aa441667a3cf8b046579670457fde324a4260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2024-08-07** — Mandado (TPU 985)
> **2024-08-06** — Mandado (TPU 985)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-06** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-16T10:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-24T11:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-17T14:34:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-08-17T14:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-06T09:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-06T10:44:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-06T10:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-11T11:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T11:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-24T14:03:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-24T14:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-15T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T10:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-14T14:52:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-14T14:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-03T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-01-03T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-01-02T19:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-02T13:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-20T05:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T04:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-11T07:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T10:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-07T16:23:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-08-06T09:35:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-11T13:36:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-11T11:37:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-03-15T11:21:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-03-15T11:01:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-01-05T13:21:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-01-03T12:48:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-01-03T08:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-03T08:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001962320208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778471/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJGO — 00181194520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741353/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00001421620218080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762390/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJGO — 00180895120208090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760924/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / Vara Judicial
- [TJMA — 00001953820208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756317/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TRF1 — 00002228820194013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752357/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / Vara Única de Teixeira de Freitas
- [TJMS — 00002063720268120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750427/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 1ª Vara
- [TJMS — 00002072420268120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748217/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 2ª Vara Criminal