# Registro público: TRE-RJ — 06000508720216190103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 250308410f371c701ea3a4a3418b1c95ad30e5dcdeaedce5d96917a030d1235d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-22T14:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-27T19:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T14:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T14:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T11:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T10:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-08T13:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T16:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T16:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T16:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T16:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-09T22:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-18T22:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-22T14:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-28T11:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-28T19:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-30T02:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-30T02:20:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2021-10-06T02:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-07T16:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-20T19:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-30T05:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-03T16:35:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2021-12-10T15:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-10T15:52:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-12-10T15:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000093020256130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697671/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-BA — 06000434320236050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696618/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000286720226090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694810/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-BA — 06000435920256050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694783/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000732920216190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694710/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PR — 06000344320206160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694321/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RJ — 06000731620216190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694310/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06002503720206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692706/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB