# Registro público: TST — 00026241420125030092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b71b5cfaa1e88a8333f5474521b48ecf84751919c6c0821036247bd94e4b2dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-26
- **Último ato com data válida:** 2015-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-09** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T10:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-09T10:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-05-26T15:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-04T16:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-27T11:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-05T10:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-15T09:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-27T17:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-13T14:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-24T19:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-05T13:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-14T18:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-03T19:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-17T18:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-18T17:26:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-13T11:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-26T20:29:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2014-12-10T19:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T19:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T09:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-19T13:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T13:16:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b71b5cfaa1e88a8333f5474521b48ecf84751919c6c0821036247bd94e4b2dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-09 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:29:08\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141126202956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b71b5cfaa1e88a8333f5474521b48ecf84751919c6c0821036247bd94e4b2dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01236009720085200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382907/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00001178620135150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229560/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000795020115090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TST — 00002881920105050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374597/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00005179620125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004156720135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00242819120225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT3 — 00001974220115030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026241420125030092 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Nulidade | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9b71b5cfaa1e88a8333f5474521b48ecf84751919c6c0821036247bd94e4b2dc
- **SHA-256 do comentário:** b76b12f8b29dbf2c5f03f288f2b7fb0db45e07fbf314fc14f997126a18d80177