# Registro público: TRT3 — 00000040520145030142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8700968b84ba9026ca13179663c5e0d4ce05c367b3a6ce51fb1c701597c2b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Adicional de Periculosidade | Provas | Base de Cálculo | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Salário/Diferença Salarial | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000013220115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT3 — 00001672420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000699820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000067220145030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175894/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00001657120115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT9 — 00000602020115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00006742220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003543820155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Jandira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** f8700968b84ba9026ca13179663c5e0d4ce05c367b3a6ce51fb1c701597c2b85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)