# Registro público: TJSE — 00011755420138250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a29256ec594938781209bec3673bc64ce20abade74b3cc4066f005de49e4c6a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2017-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-08** —  (TPU )
> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-24** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-09** —  (TPU )
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-15** —  (TPU )
> **2016-02-24** —  (TPU )
> **2015-12-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T10:19:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-24T10:03:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-08T09:28:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-08T11:18:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T01:05:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T12:17:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T08:02:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T09:52:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T12:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T11:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T09:55:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T08:04:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T10:35:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T07:49:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T10:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T12:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T12:36:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T19:40:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T18:50:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T18:44:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T17:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T19:19:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T08:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T11:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T13:41:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T10:17:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-07T19:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T13:40:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-07T07:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T11:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T12:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-09T12:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-09T12:10:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-21T11:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-25T12:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T09:14:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-17T08:17:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}}
- 2015-05-18T09:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T13:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-04-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00022124920198250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR