# Registro público: TJSE — 00002685620188250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0abac9b55efcb0cc1e7f32dc71eea4a304ff224ddc51908f2e5ea9d329a39ce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T12:27:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2019-05-10T09:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T23:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-04-16T17:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-04-05T13:07:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2019-03-26T15:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-03-12T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T11:14:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-03-01T12:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-25T08:46:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-02-01T11:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-25T10:13:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-11-02T08:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-31T13:43:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-10-30T11:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T08:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-10T09:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-09T10:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-17T13:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-05T13:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T01:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-20T10:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T11:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-01T11:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T08:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T08:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-25T11:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-02T08:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-31T13:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-31T13:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-30T10:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-29T10:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-26T13:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-12T11:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T11:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T20:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T20:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T09:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T09:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T14:43:23.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374266.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-31 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-25 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-25 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-08 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-26 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-05 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-16 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-30 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Improcedência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:06:15\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181025120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0abac9b55efcb0cc1e7f32dc71eea4a304ff224ddc51908f2e5ea9d329a39ce7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001954420158180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJGO — 00202697320198090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001033120228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRJ — 00155433020228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00066127220218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00244031120178190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJES — 00000581020248080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJBA — 00004440220208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO