# Registro público: TJMG — 00376831520178130236

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Elói Mendes
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71a237ef916e9689c4e966e8e2910aa3f067b8eca0e0df40caa53b712cef77fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-27
- **Último ato com data válida:** 2019-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Remessa (TPU 980)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-27T17:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-11-28T13:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-12-19T16:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2018-01-08T14:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2018-01-23T23:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-01-11T23:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-01-11T23:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-01-14T16:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-06-17T13:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-08-15T14:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-12-04T13:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-11-30T13:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-12-19T16:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-01-14T16:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-01-15T23:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-08-15T09:17:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-10-01T14:27:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-10-01T14:28:26.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-10-02T17:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-10-23T17:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-10-23T17:16:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00142453520158130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401855/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Ouro Fino
- [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJGO — 00200026420118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJMG — 00124207620168130054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397673/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / Vara Única da comarca de Barão de Cocais
- [TJMG — 00212533520188130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184365/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Além Paraíba
- [TJMA — 00002181320168100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141702/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJDFT — 00237963820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136490/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJMA — 00002141020188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133276/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA