# Registro público: TJRS — 00078388920128210041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Canela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf4b70b0a1339f3832fca5b1c82e33f44f15efaa80a486df471c44fa31b66d9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-03 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-24** — Petição (TPU 85) > **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-13** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-03T10:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-02T10:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-05-24T10:44:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-25T09:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-28T10:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-02-21T10:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-04-11T13:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-29T18:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T12:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-13T07:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T15:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T19:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-01T11:09:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-09T01:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf4b70b0a1339f3832fca5b1c82e33f44f15efaa80a486df471c44fa31b66d9b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:27:29\.988749570Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-12\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bf4b70b0a1339f3832fca5b1c82e33f44f15efaa80a486df471c44fa31b66d9b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00078388920128210041 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Canela”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bf4b70b0a1339f3832fca5b1c82e33f44f15efaa80a486df471c44fa31b66d9b - **SHA-256 do comentário:** 52afcc5bf61ab782b0eb3abee10568b372f6d83e03fc451e777ff4cc40df3700