# Registro público: TSE — 06001262620226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f014ca201de4b773b6b772933745ce7fd8653ec8ccad70aa07281be68ae6c6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T11:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-10T15:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-03-10T15:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-10T16:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-10T16:54:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-03-10T16:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-10T16:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-10T16:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T11:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-18T11:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T12:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-18T12:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-19T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-22T02:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-23T16:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-23T17:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-23T17:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-23T17:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T11:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-25T11:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-25T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-26T02:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T11:31:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-28T11:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f014ca201de4b773b6b772933745ce7fd8653ec8ccad70aa07281be68ae6c6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-10 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:23\.248203349Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-10T15:25:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f014ca201de4b773b6b772933745ce7fd8653ec8ccad70aa07281be68ae6c6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001228620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732926/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00004319020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673353/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000208720166210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001201920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00003366820166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001279020166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741448/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001149120166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741203/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001260820166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729042/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 29ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001262620226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f014ca201de4b773b6b772933745ce7fd8653ec8ccad70aa07281be68ae6c6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f014ca201de4b773b6b772933745ce7fd8653ec8ccad70aa07281be68ae6c6b
- **SHA-256 do comentário:** 5a33a33a90595d6d24552a486155c9bbbe7c753118211e677ec987709caf728a