# Registro público: TRT8 — 00000995520265080116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9ca2419264ff25bc7dc81a41c5545008f42b1c08f14306b73d9fe5cc84f3e1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-09-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-09-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-09-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-09-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-19** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-27T19:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-01-28T18:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-01-29T09:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-01-30T18:04:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-01-30T18:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T02:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-02T02:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-02-13T15:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-02-19T06:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-03-02T11:13:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-03-13T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-03-13T13:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-03-13T21:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-03-13T21:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-03-16T02:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-16T02:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-03-17T13:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-12T17:00:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-06-12T17:00:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-12T17:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-12T19:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-12T19:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-15T02:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-15T02:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-19T16:24:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-19T16:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-19T16:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-22T03:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-22T03:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-06-25T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-07-01T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-07-02T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-07-07T07:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-07-19T18:27:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-07-24T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-09-02T21:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-09-02T21:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-09-03T18:16:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-09-03T18:16:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-01-27T19:51:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9ca2419264ff25bc7dc81a41c5545008f42b1c08f14306b73d9fe5cc84f3e1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-09-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-09-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-09-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:45:25\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260127195112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9ca2419264ff25bc7dc81a41c5545008f42b1c08f14306b73d9fe5cc84f3e1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001001020255080202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT8 — 00001244420215080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT18 — 00006109620265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / Catalao
- [TRT8 — 00000960620215080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00009011820265100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00002597220255110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000818820265050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 28ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000995520265080116 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9ca2419264ff25bc7dc81a41c5545008f42b1c08f14306b73d9fe5cc84f3e1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9ca2419264ff25bc7dc81a41c5545008f42b1c08f14306b73d9fe5cc84f3e1f
- **SHA-256 do comentário:** 0f8c84e0d07fbdd6aebba66cdc5531ecaaa0dde1bd4762c9f6aa5823c1ecb992