# Registro público: TRT13 — 00001980820175130017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eefbd788d75fca7701e1043e46487255d8dc2d372706e9932f4508cfb55d37cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2018-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T06:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-17T11:30:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-05-17T15:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-02T13:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-07-04T14:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-03T08:41:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-08-03T13:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T15:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-08T16:52:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-09-26T08:44:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-04T10:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-10T18:23:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-30T11:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-13T16:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-28T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-22T13:11:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2021-03-22T21:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-19T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-19T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-04T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-04T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-27T00:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-27T00:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-27T00:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-27T00:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-10T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-10T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T00:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-08T00:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T00:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-21T00:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-21T00:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T00:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-21T00:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-10T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-10T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-05T07:34:53.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2017-08-03T13:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-09-04T15:51:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-10-07T09:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-03 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-08 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-26 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-10 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-22 — Redistribuição; incompetência; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:35\.821646118Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-15T06:31:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eefbd788d75fca7701e1043e46487255d8dc2d372706e9932f4508cfb55d37cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003547920155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13810, 13814, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005996820125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13810, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003551820145020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13810, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000405920215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13810, 13814, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001981520215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000722920205050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT22 — 00003254120195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13810, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT3 — 00000640420105030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13810, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE