# Registro público: TJAL — 00000927820098020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f9439b0b3e6ca47e53435fdae8eddf9cd9685f9b34fc37010751328130d4cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-08-16T11:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-05T11:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T13:59:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-07-29T15:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T12:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-13T12:26:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-08T22:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-08T22:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-08T22:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-08T22:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-08T22:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-08T21:58:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-06-23T11:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T09:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-26T22:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-12T15:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-05T10:26:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-30T12:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-30T12:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-27T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-27T11:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-27T10:22:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-07-22T15:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-22T15:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-22T12:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-21T09:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374329.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f9439b0b3e6ca47e53435fdae8eddf9cd9685f9b34fc37010751328130d4cf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2010-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2011-04-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-12-15 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:49\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090428142127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f9439b0b3e6ca47e53435fdae8eddf9cd9685f9b34fc37010751328130d4cf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000927820098020018 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f9439b0b3e6ca47e53435fdae8eddf9cd9685f9b34fc37010751328130d4cf3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f9439b0b3e6ca47e53435fdae8eddf9cd9685f9b34fc37010751328130d4cf3
- **SHA-256 do comentário:** 599d38cde6d98ecb9acbc362010529ec74d1298954928f6fb2b8e7f4864ec7a6