# Registro público: TSE — 06001242220206260188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43d9ccf622068633c53af452689f68c0e6cab2726a93d299ed73083471dd4cde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16
- **Último ato com data válida:** 2024-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-23** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T18:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T16:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-01T00:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T13:48:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-08-20T20:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-04T14:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2022-02-07T09:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2022-02-21T16:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-29T16:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-02T14:24:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-16T18:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-16T18:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T17:02:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-17T17:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-17T17:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T18:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-17T18:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T09:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-28T22:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-28T22:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-28T22:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-28T22:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-29T17:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-08T14:41:46.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-01-27T09:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T14:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T14:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T14:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T14:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-06T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-08T14:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-10-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-16 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-02-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-03-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-04-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004918220206260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137149/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002836920206130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456024/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000036220146140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134498/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004822220206260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100238/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000044720146140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002397220166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002142220166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715453/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / PLENO