# Registro público: TJAM — 06045180320178040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b656c48723f6d050a83311501c88eec0beac3707d998e3de77a9f4562d578919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T12:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-02-13T12:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-02-14T08:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-02-14T11:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-02-15T08:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-03-24T10:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-05-06T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-05-10T10:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-05-10T10:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-05-15T10:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-02-14T08:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-03-14T11:52:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-03-20T10:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-03-28T08:59:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-05-15T10:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70175027420198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683809/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00024823020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJPE — 00000276820248173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682914/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJRO — 70129904820198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680809/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70148139120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000275320208172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMG — 51420711620098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662532/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00051411920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597599/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 21ª VARA CÍVEL