# Registro público: TJPE — 00000219320248175980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 3 - NAZARÉ DA MATA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 184c90f5301f1ea8b8ad8b9cf48c2868b79dbcb2b67eb763c59f0ffe892673b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-10** — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T14:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-10T10:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-10T21:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-10T11:30:53.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
- 2024-01-10T11:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-10T21:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004063420228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897925/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 3 - NAZARÉ DA MATA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJDFT — 00202690220118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893616/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 3 - NAZARÉ DA MATA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00027342320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897244/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 3 - NAZARÉ DA MATA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [STJ — 00004085520228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892372/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 3 - NAZARÉ DA MATA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00004062620208260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885313/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 3 - NAZARÉ DA MATA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJPE — 00000287720258175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884177/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 3 - NAZARÉ DA MATA / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJES — 00001465220238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876708/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 3 - NAZARÉ DA MATA / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00003169520098140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871248/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 3 - NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA