# Registro público: TRE-RS — 00001355820166210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13f83ce199379ff7861a6179df5f94e462043ef6587d4b8d40c9ebe03d2199ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T18:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T18:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T14:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T14:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-29T19:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T17:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T13:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T17:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T14:46:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T14:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T17:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T18:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T13:14:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T18:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T15:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T14:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-28T13:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T17:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T13:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T14:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T18:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T18:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T15:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T12:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13f83ce199379ff7861a6179df5f94e462043ef6587d4b8d40c9ebe03d2199ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:03:32\.152000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161025182810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13f83ce199379ff7861a6179df5f94e462043ef6587d4b8d40c9ebe03d2199ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001364320166210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001430720186210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765409/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001526620166100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088088/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005432920166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089675/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00045329620106100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085875/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06011482220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046264/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 00000275720186120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960825/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PR — 00004511620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904228/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001355820166210066 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13f83ce199379ff7861a6179df5f94e462043ef6587d4b8d40c9ebe03d2199ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13f83ce199379ff7861a6179df5f94e462043ef6587d4b8d40c9ebe03d2199ef
- **SHA-256 do comentário:** 1e52b91f0680c288180770de21bc3cd93ee652ae9cb4802f5a7b5d7af6bd0f0e